Contrato de Assinatura

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO “CLUBE DE ASSINATURA CRULS”

COMPRADOR: inclusão automática pelo sistema (nome, cpf, endereço, telefone, e-mail)

VENDEDORA: CRULS INDÚSTRIAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.681.172/0001-61, localizada no Núcleo Rural de Santa Maria, Km 06, Chácara Alquerubim, s/n, Santa Maria, Brasília – DF, CEP 72.580-700.

O Comprador, acima identificado, voluntariamente adere às condições abaixo discriminadas, que agregam todas as circunstâncias, direitos e deveres atinentes ao serviço adquirido, tornando-se verdadeiro contrato entre as partes.

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1. O objeto do presente instrumento é a compra e venda recorrente de cervejas que serão produzidas pela VENDEDORA.

Cláusula 2. Os produtos da VENDEDORA selecionados pelo COMPRADOR para a compra recorrente são os seguintes:

I.Inclusão automática após preenchimento de formulário

LOCAL DE ATENDIMENTO

Cláusula 3. O presente contrato é válido apenas para entregas efetuadas no âmbito do Distrito Federal, não sendo aceito como endereço de entrega qualquer local que esteja fora do DF.

RECORRÊNCIA E VIGÊNCIA DO CONTRATO

Cláusula 4. A compra dos produtos descritos na Cláusula 2 acima ocorrerá com a recorrência mensal.

§1º. Os valores mensais descritos na Cláusula 6 abaixo serão lançados na fatura do cartão de crédito indicado pelo COMPRADOR (final XXXX) todo dia __, enquanto perdurar o presente contrato.

Cláusula 5. Este contrato terá vigência de __ meses, encerrando-se em __/__/____.

PREÇO E CONDIÇÕES DE DESCONTO

Cláusula 6. O presente contrato possui como valor total R$ ____ (__), que representa os preços individuais de cada um dos produtos da VENDEDORA, conforme abaixo discriminado:

I.Pelo produto I, o COMPRADOR pagará o valor mensal de R$ ______ (__).

Cláusula 7. Os valores descritos na Cláusula 6 acima não sofrerão incidência de correção monetária ou qualquer atualização.

Cláusula 8. Os preços descritos na Cláusula 6 acima representam uma condição promocional decorrente da adesão do COMPRADOR ao Clube de Assinatura Cruls, programa de desconto e compra recorrente da VENDEDORA.

§1º. A rescisão antecipada deste contrato por parte do COMPRADOR ensejará a perda do benefício para as compras futuras e vinculadas a este termo, além da incidência de multa rescisória correspondente a 10% do valor total do contrato, indicado no caput da Cláusula 6.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Cláusula 9. O COMPRADOR se obriga a manter liberado limite no cartão de crédito cadastrado junto à plataforma da VENDEDORA, a fim de que possam ocorrer os lançamentos dos valores mensais indicados na Cláusula 6.

§1º. Havendo qualquer alteração nas condições de pagamento (mudança/perda de cartão, alteração de limite) unilateralmente pelo COMPRADOR, este deverá comunicar à VENDEDORA, com antecedência mínima de __ dias do próximo lançamento, sob pena de não poder cobrar da VENDEDORA as condições e prazos de entrega estipulados na Cláusula 12 adiante.

§2º. Caso o COMPRADOR não regularize as informações do seu cartão junto à VENDEDORA até a data do próximo

lançamento, ocasionando a falha na cobrança, o presente contrato restará rescindido, aplicando-se as penalidades previstas no § 1º da Cláusula 8 acima.

§3º. Havendo qualquer alteração nas condições de pagamento unilateralmente pela VENDEDORA, deve-se comunicar ao COMPRADOR com a maior brevidade possível, não acarretando suspensão do fornecimento e entrega das cervejas adquiridas, ainda que tal situação não se regularize com a antecedência mínima indicada no parágrafo acima.

§4º. Com a regularização das informações de pagamento, será retomada a cobrança dos valores eventualmente em aberto, os quais serão cobrados, em única parcela, na próxima data de vencimento/lançamento, conforme escolhida pelo COMPRADOR (vide Cláusula 4).

§5º. Excepcionalmente poderá ser fornecida ao COMPRADOR a opção de parcelamento dos valores em aberto, mediante solicitação e negociação exclusiva entre as partes, que não configurará, em qualquer medida, novação das condições dispostas neste termo.

Cláusula 10. O COMPRADOR também se obriga a verificar os produtos entregues pela VENDEDORA no momento do seu recebimento, sob pena de não poder reclamar do seu estado posteriormente.

Cláusula 11. O COMPRADOR se obriga a manter atualizado e informar qualquer alteração de endereço, bem como comunicar caso deseje que determinada entrega ocorra em endereço diverso do cadastrado, sob pena de não poder reclamar da eventual demora na sua entrega.

§1º. Havendo alteração de endereço, poderá a VENDEDORA, se for o caso, cobrar despesa adicional de frete no cartão já cadastrado.

§2º. Caso o novo endereço esteja fora das delimitações da Cláusula 3 acima, o presente contrato será rescindido, devolvendo-se ao COMPRADOR qualquer valor eventualmente pago referente a produtos não entregues e encerrando-se a cobrança recorrente sem a aplicação da multa rescisória disposta no § 1º da Cláusula 8.

OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Cláusula 12. A VENDEDORA se obriga a entregar os produtos adquiridos pelo COMPRADOR até o dia 10 de cada mês, no endereço por ele fornecido (mesmo endereço constante deste termo) quando do cadastro na plataforma.

§1º. Havendo qualquer circunstância alheia à vontade da VENDEDORA que interfira no prazo acima descrito, deverá ocorrer a imediata comunicação ao COMPRADOR, informando-se prazo para a nova entrega, que não poderá ultrapassar 10 dias da data dessa comunicação

§2º. O atraso não comunicado ou injustificado por parte da VENDEDORA constitui causa para que o COMPRADOR solicite a rescisão deste termo, não havendo que se falar em aplicação da multa rescisória disposta no §1º da Cláusula 8.

§3º. Havendo a rescisão acima descrita, aplicar-se-ão as condições do §2º da Cláusula 11 acima.

Cláusula 13. A VENDEDORA se obriga ainda a entregar os produtos em perfeito estado de conservação, que será atestado pelo COMPRADOR no momento da entrega.

§1º. A não observância do disposto no caput desta Cláusula, ou seja, a entrega de produto deteriorado/estragado ao COMPRADOR, gera dever à VENDEDORA de substituir tais produtos.

§2º. A substituição indicada no parágrafo acima deverá ocorrer imediatamente ou num prazo de até 05 (cinco) dias da entrega, caso a VENDEDORA não tenha produtos para substituir imediatamente.

§3º. A não substituição dos produtos nos termos indicados no §2º acima gera dever de restituir ao COMPRADOR os valores pagos pelos referidos produtos danificados/estragados, podendo o COMPRADOR ainda escolher sua substituição por outro produto de valor diferente, sendo restituído caso o valor seja inferior ou arcando com a diferença da sua escolha, nos termos do art. 18 do CDC.

RESCISÃO

Cláusula 14. O presente contrato será encerrado no seu termo final de vigência, conforme disposto na Cláusula 5, caso inexista qualquer obrigação em aberto.

§1º. Havendo qualquer obrigação em aberto vinculada a este termo, será dado prazo de 15 (quinze) dias para que a parte regularize sua obrigação, sob pena de incidência da multa rescisória disposta no §1º da Cláusula 8.

Cláusula 15. Caso, por algum motivo, seja operada a rescisão por parte da VENDEDORA, o COMPRADOR será formalmente notificado, bem como terá a compra recorrente devidamente cancelada do seu cartão.

§1º. Havendo qualquer obrigação em aberto, deverá ser seguido o procedimento indicado no §1º da Cláusula 14.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 16. Toda a comunicação entre as partes ocorrerá preferencialmente por e-mail, conforme os dados de contato abaixo:

– Comprador: _____________

– Telefone: _____________

– E-mail: _____________

§1º. O COMPRADOR se compromete a manter tais dados atualizados, sob pena de se considerar válida qualquer comunicação endereçada a um dos meios acima.

Cláusula 17. O presente instrumento vincula as partes contratantes e os seus sucessores, a qualquer título.

Cláusula 18. Fica eleito pelas partes, o foro da circunscrição judiciária de Brasília – DF, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

Brasília – DF